Legislação brasileira

O site do Ministério do Trabalho (http://www.mtb.gov.br/legislacao/default.asp), contem todas as Normas Regulamentadoras da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.Visite-o!

Normas Regulamentadoras Assuntos abordados pelas Normas Regulamentadoras da SSST (Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho)

Norma Regulamentadora 4 (NR-4 / SESMT) Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

Quadro I da NR-4 Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Norma Regulamentadora 7 (NR-7 / PCMSO) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Quadro I da NR-7 Parâmetros para Controle da Exposição a Alguns Agentes Químicos

Despacho da SSST de 01/10/1996 Notas Técnicas sobre o PCMSO - NR 7

Norma Regulamentadora 9 (NR-9 / PPRA) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora 15 (NR-15) Atividades e Operações Insalubres

Os anexos da NR-15 Assuntos abordados pelos anexos da NR-15

Anexo 11 da NR-15 Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no local de trabalho

Quadro I do anexo 11 da NR-15 Tabela de Limites de Tolerância

Anexo 12 da NR-15 Limites de Tolerância para poeiras minerais

Anexo 13 da NR-15 Graus de insalubridade para agentes químicos

Instrução Normativa 1 de 20-12-1995 Avaliação das Concentrações de Benzeno em Ambientes de Trabalho

Instrução Normativa 2 de 20-12-1995 Vigilância da Saúde dos Trabalhadores na Prevenção da Exposição ao Benzeno

Portaria nº 34 de 20-12-2001 Protocolo para a utilização de Indicador Biológico da Exposição Ocupacional ao Benzeno

Nota TOXIKÓN:
Neste site apresentamos algumas das Normas Regulamentadoras e Instruções Normativas, que de uma ou outra forma dizem respeito aos serviços que oferecemos. O site do Ministério de Trabalho contem todas as Normas Regulamentadoras. Visite-o no endereço: http://www.mtb.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp.
A apresentação das normas, instruções e anexos em nosso site não implica em nossa total concordância com os aspectos técnicos, científicos e/ou operacionais destas. Apenas acreditamos que sendo lei, precisam ser divulgadas.

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